Firmar um contrato é um passo essencial em diversas relações comerciais e jurídicas, seja na prestação de serviços, compra e venda, locação ou qualquer outro tipo de negociação. No entanto, muitas pessoas e empresas acabam negligenciando uma etapa fundamental: a consultoria preventiva antes da assinatura do contrato.
A consultoria preventiva tem como objetivo analisar minuciosamente os termos do contrato, garantindo que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente e protegendo os interesses das partes envolvidas. O Código Civil, em seu artigo 421, estabelece que a liberdade contratual deve respeitar a função social do contrato, ou seja, ele deve ser equilibrado e não prejudicar nenhuma das partes. Esse cuidado evita a inclusão de termos abusivos, ambiguidades ou lacunas que possam gerar conflitos futuros.
Além disso, a consultoria jurídica auxilia na adequação e ajustes de contratos às necessidades específicas das partes, garantindo a segurança jurídica e reduzindo os riscos de conflitos jurídicos. Questões como prazos, penalidades, forma de pagamento e rescisão são analisadas de maneira estratégica para evitar prejuízos e desentendimentos. Com isso, o artigo 422 do Código Civil estabelece que os contratos devem ser executados com boa-fé e lealdade, evitando quaisquer tipos de abusos contratuais.
Outro ponto crucial é a prevenção de problemas financeiros e operacionais. Contratos mal elaborados podem gerar multas indevidas, cobranças excessivas ou até mesmo a impossibilidade de exigir determinados direitos. Com uma consultoria preventiva, é possível antecipar possíveis problemas e buscar soluções antes da assinatura, evitando desgastes e prejuízos no futuro. Afinal um contrato bem elaborado é aquele que protege os interesses das partes e evita disputas judiciais desnecessárias.
Portanto, investir na consultoria preventiva antes de firmar um contrato não é um custo, mas sim uma estratégia inteligente para garantir segurança e tranquilidade nas relações contratuais. Contar com o apoio de um profissional qualificado é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis e assegurar que os acordos sejam firmados de maneira justa e equilibrada.
