Da Importância da Consultoria Contratual
Firmar um contrato é um passo essencial em diversas relações comerciais e jurídicas, seja na prestação de serviços, compra e venda, locação ou qualquer outro tipo de negociação. No entanto, muitas pessoas e empresas acabam negligenciando uma etapa fundamental: a consultoria preventiva antes da assinatura do contrato. A consultoria preventiva tem como objetivo analisar minuciosamente […]
Guarda Compartilhada: Garantia do Melhor Interesse da Criança
A Guarda Compartilhada constitui modalidade de custódia dos filhos menores, na qual ambos os genitores dividem igualmente as responsabilidades e decisões relativas à vida da criança ou adolescente. Essa modalidade encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 13.058/2014, que alterou dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Dispõe o artigo 1.583, §1º, […]
Defeitos em Veículos: Montadora é Condenada a Indenizar Consumidora por Problemas Recorrentes
Recentemente, a Justiça de São Paulo condenou a Ford a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais, após o veículo adquirido apresentar defeitos recorrentes ainda dentro do período de garantia. O caso decorre da 16ª Vara Cível da capital paulista, ilustra a importância da proteção ao consumidor e do respeito aos direitos […]